Impasses da Política Urbana no Brasil: Uma Análise desde a Perspectiva da Tributação Imobiliária
Palabras clave:
política urbana, tributação imobiliária, Imposto predial e territorial urbano, Estatuto da CidadeResumen
O artigo analisa o impasse da política urbana brasileira dez anos depois das grandes expectativas trazidas pela entrada em vigor do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). A tributação sobre a propriedade imobiliária foi um dos principais instrumentos jurídicos criados para controlar o processo de expansão urbana submetida ao princípio da função social da propriedade. O estudo da incorporação deste instrumento à normatividade de municípios selecionados mostrou que há ainda uma distância entre a previsão legal e a possibilidade efetiva do seu uso, o que nos levou a explorar algumas hipóteses explicativas do fenômeno.
Citas
<ul>
<li>Carvalho Jr., P. H. (2010), O sistema avaliatório municipal de imóveis e a tributação do IPTU no Rio de Janeiro, Dissertação de Mestrado em Economia/ UERJ.
<li>Garson, S. (2009), Regiões Metropolitanas: por que não cooperam?, Letra Capital: Observa-tório das Metrópoles. Belo Horizonte, Rio de Janeiro.
<li>Lincoln Institute/Ministério das Cidades, J.R. Affonso, E. Araújo e Márcos Nóbrega, (maio de 2010), Oportunidades e Restrições para Exploração do Imposto como Fonte de Fi-nanciamento Local. I Seminário Nacional Política e Administração do Imposto so-bre Propriedade Imobiliária: Implementação de Reformas e Revisões de Caráter Ad-ministrativo, Curitiba.
<li>Maricato, E. (2011), O impasse da política urbana no Brasil, Vozes, Petrópolis.
<li>Monte-Mór, R. (2005), A questão urbana e o planejamento urbano-regional no Brasil con-temporâneo, em: Diniz, C.; Lemos, M. (org.), Economia e Território, Editora da UFMG, Belo Horizonte.
<li>Neri, M. (coord.). (2010), A pequena grande década. Crise, cenários e a nova classe média, Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo.
<li>Santos, Angela M. S. P. (2008), Município, descentralização e território, Forense, Rio de Ja-neiro.
<li>Santos, Angela M. S. P. (2009), “Descentralização, participação e controle externo sobre os governos municipais no Brasil”, em: Revista GEO UERJ, Vol. 1, No. 19.
<li>Santos A., (2010), “Urbanizacao brasileira. Um Olhar sobre o Papel das Cidades Médias na Primeira Década do Século XX”, em: Estudos Urbanos e Regionais, Col 12. No. 2, pp. 103-119, www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/geouerj/.
<li>Santos, Angela M. S. P.; Luft, Rosângela (2012), “Tributação Imobiliária e Política Urbana no Brasil”, em: Santos, A.; Marafon, G.; Sant`Anna, M. Rio de Janeiro: um territó-rio em mutação, Gramma, Rio de Janeiro.
<li>Santos, Angela M. S. P. (2012), “Cidades Médias como fronteiras de oportunidades de tra-balho”, em: Santos A.; Marafon, G.;Sant`Anna, M. (coord.), Rio de Janeiro: um te-rritório em mutação, Gramma, Rio de Janeiro.
<li>Santos Jr., O. A.; Montandon, D. T. (org.). (2011), Os Planos Diretores Municipais Pós-Esta-tuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas, Letra Capital, Rio de Janeiro.
</ul>
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