Conflitos por água, territórios empresariais e complexos hidrelétricos na Amazônia brasileira
Palavras-chave:
privatização da água, territórios empresariais, desastres hidrelétricos, direitos territoriais na Amazônia.Resumo
A abundância dos chamados “recursos hídricos” no Brasil vem escorando um regime de acumulação especializado no processamento e exportação de commodities agrícolas e minerais que foi se consolidando ao longo dos anos 1990 e 2000. A denominação “neodesenvolvimentista”, acoplada a esse modelo neoextrativista, foi uma ambígua estampa que buscava legitimar a indução governamental dos mercados e vice-versa, desde que o resultado final fosse o favorecimento da concentração e internacionalização de capitais. A fim de demonstrar como se deu esse emparelhamento entre Estado e capital no Brasil, analisamos os marcos regulatórios dos setores de infraestrutura e de exploração de recursos naturais para verificar continuidades ou inflexões entre 2003 e 2018, além de projetos de infraestrutura implementados nesse período na região Amazônica. O objetivo central desse ensaio é explicitar a vigência de uma relação de ordem direta entre o posicionamento relativamente vantajoso, no plano global, dos oligopólios postados no país e o avanço regular da mercantilização de bens sociais e do aprofundamento da privatização selvagem dos setores essenciais de infraestrutura, naquilo que pode ser denominado como uma competitividade perversa, social e ambientalmente regressiva.
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